Proteção de dados pessoais

Esta política descreve como são tratados os dados pessoais relacionados com a consulta do site NexusCatch, acessível em nexuscatch.com. Está escrita em linguagem simples, mas segue a estrutura exigida pelos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679, adiante RGPD, e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

Este site é mantido por um particular, Pedro Sequeira, que é o responsável pelo tratamento na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD. Não existe qualquer sociedade, marca registada ou estrutura comercial por detrás desta publicação.

• Nome: Pedro Sequeira
• Morada postal: R. da Palma 187, 1100-087 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 21 886 4676
• Correio eletrónico: contacto@nexuscatch.com

Não foi designado encarregado de proteção de dados. Nenhuma das situações do artigo 37.º, n.º 1, do RGPD se verifica: não há tratamento em grande escala, não há controlo regular e sistemático de titulares dos dados e não são tratadas categorias especiais de dados.

2. Âmbito desta política

A política aplica-se exclusivamente às páginas publicadas em nexuscatch.com. Não se aplica à loja Google Play, às páginas dos criadores dos jogos referidos no catálogo nem a qualquer outro serviço acessível a partir de ligações externas. Ao sair deste domínio passam a valer as políticas de quem gere o destino.

3. Que dados são tratados e de onde vêm

O NexusCatch é um conjunto de páginas estáticas. Não tem formulários, não pede registo, não envia notificações e não utiliza ferramentas próprias de medição de audiências. Ainda assim, a simples entrega de uma página implica o tratamento de alguns dados técnicos.

3.1. Registos técnicos de servidor

Cada pedido feito pelo navegador gera uma linha de registo no alojamento: endereço IP, data e hora, endereço pedido, código de resposta, volume de dados transferido, identificação do navegador e do sistema operativo e, quando existe, o endereço da página de proveniência. A origem destes dados é o próprio pedido enviado pelo equipamento do visitante.

3.2. Dados tratados pela rede de distribuição

As páginas são servidas através da rede da Cloudflare, que funciona como intermediário técnico entre o visitante e o alojamento. Além dos registos referidos acima, a Cloudflare insere automaticamente um pequeno programa de medição de desempenho nas páginas servidas. Esse programa comunica o endereço consultado, o endereço de proveniência, indicadores de desempenho da página, o tipo de equipamento e de navegador e o país deduzido a partir do endereço IP. Não são instalados cookies e não é criado qualquer identificador persistente que permita reconhecer a mesma pessoa em visitas diferentes.

3.3. Mensagens de correio eletrónico

Quem escrever para o endereço da redação transmite o seu endereço de correio, eventualmente o nome com que assina, o conteúdo da mensagem e a data de envio. A origem destes dados é a própria pessoa, que decide livremente o que escreve.

3.4. Escolha guardada no navegador

O aviso apresentado na primeira visita guarda a resposta dada numa chave de armazenamento de sessão com o nome nx_banner, com o valor «aceite» ou «recusado». Esse valor fica no equipamento, desaparece quando o separador é fechado e nunca é transmitido para o servidor. Os detalhes constam da página cookies e registos.

4. Finalidades, fundamentos legais e prazos de conservação

4.1. Entregar as páginas e manter o site estável

Os registos técnicos servem para responder aos pedidos, detetar falhas e travar acessos automatizados abusivos. Fundamento: interesse legítimo do responsável em manter a publicação disponível e segura, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os registos são conservados no alojamento durante um máximo de 30 dias e depois eliminados de forma automática.

4.2. Medir o desempenho das páginas

Os indicadores recolhidos pela Cloudflare permitem perceber se as páginas abrem depressa em equipamentos modestos. Fundamento: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ponderado com o facto de a medição não usar cookies nem construir perfis. Os dados ficam disponíveis em forma agregada durante um máximo de seis meses.

4.3. Responder a mensagens

O endereço e o conteúdo das mensagens são usados apenas para responder e, quando a mensagem aponta um erro, para corrigir o texto publicado. Fundamento: interesse legítimo em responder a quem contacta a redação, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. As mensagens são conservadas 12 meses a contar da última troca de correspondência e depois eliminadas, salvo se for necessário guardá-las para cumprir uma obrigação legal ou defender um direito.

4.4. Cumprir obrigações legais

Quando uma autoridade competente o exigir, os dados podem ser conservados ou comunicados para cumprimento de obrigação legal, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, pelo período imposto pela norma aplicável.

5. Quem recebe os dados

Não há venda, aluguer nem cedência de dados para fins publicitários. Os dados descritos acima são acessíveis apenas às seguintes entidades, todas na qualidade de subcontratantes ou de prestadores técnicos:

• Fornex Hosting S.L., com sede em Estepona, Espanha, responsável pelo alojamento das páginas e pelos registos de servidor. O tratamento ocorre em território do Espaço Económico Europeu.
• Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos da América, responsável pela rede de distribuição de conteúdos, pela proteção contra tráfego abusivo e pelo programa de medição de desempenho descrito no ponto 3.2.
• O fornecedor de serviço de correio eletrónico de quem escreve e o fornecedor usado pela redação, quando existe troca de mensagens. Nesse caso a mensagem circula pela infraestrutura de ambos, como sucede em qualquer correspondência eletrónica.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A utilização da Cloudflare pode implicar o tratamento de dados técnicos fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Essa transferência assenta nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2021/914, complementadas por medidas técnicas e organizativas do prestador, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD. Pode ser pedida cópia das garantias aplicáveis através do endereço de correio indicado no ponto 1.

7. Direitos do titular dos dados

Enquanto titular dos dados, e nas condições previstas nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• acesso aos dados que lhe digam respeito e informação sobre o tratamento;
• retificação dos dados inexatos e completamento dos dados incompletos;
• apagamento dos dados quando deixem de ser necessários para a finalidade que os justificou;
• limitação do tratamento nos casos previstos no artigo 18.º;
• portabilidade, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja automatizado;
• oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, com os efeitos do artigo 21.º;
• revogar, a qualquer momento, um consentimento anteriormente dado, sem afetar a licitude do tratamento já efetuado.

Os direitos exercem-se por escrito para contacto@nexuscatch.com ou por carta para a morada indicada no ponto 1. O pedido é respondido no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Se houver dúvida fundada sobre a identidade de quem pede, podem ser solicitados elementos adicionais, usados apenas para essa confirmação.

Nota prática: como os registos técnicos não estão associados a um nome nem a uma conta, nem sempre é possível identificar as linhas que correspondem a uma pessoa concreta. Nesse caso aplica-se o artigo 11.º do RGPD e o pedido só poderá ser satisfeito se forem fornecidos elementos que permitam a identificação.

8. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
• https://www.cnpd.pt

9. Idade mínima

Os conteúdos são de leitura livre, mas o contacto por correio eletrónico destina-se a pessoas com pelo menos 13 anos, limite fixado pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, para o consentimento de menores em serviços da sociedade da informação. Se uma mensagem for manifestamente enviada por alguém com idade inferior sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, os dados são eliminados sem resposta.

10. Segurança

As páginas são servidas exclusivamente por ligação cifrada. O site é estático: não existe base de dados, área reservada nem sistema de comentários, o que reduz de forma muito significativa as possibilidades de acesso indevido. O acesso ao painel de alojamento e à caixa de correio está protegido por autenticação em dois passos e é feito a partir de equipamentos pessoais atualizados. As medidas são adequadas à natureza dos dados tratados, nos termos do artigo 32.º do RGPD.

11. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, com efeitos jurídicos ou com impacto significativo semelhante sobre os visitantes, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

12. Alterações a esta política

Sempre que o funcionamento do site mudar — por exemplo se passar a existir uma ferramenta de medição própria — esta página é atualizada antes da alteração entrar em funcionamento e a data de vigor indicada no topo é substituída. Recomenda-se a leitura periódica.

13. Entrada em vigor

Esta política está em vigor desde 17 de setembro de 2026 e substitui qualquer versão anterior.

Voltar ao início